Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores nesta sexta-feira
Laguna
Os vereadores de Laguna aprovaram nesta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do Executivo que cede à Udesc o Restaurante Escola, inaugurado há poucos meses na avenida João Marrozinho.
Pelo texto aprovado em segunda votação, o prédio deve ser destinado às atividades educacionais de ensino, pesquisa e extensão da universidade, “preferencialmente as relacionadas à ampliação dos cursos de ensino superior e do campus de Laguna”.
A cessão compreende os equipamentos e instalações do imóvel. As despesas de manutenção do prédio serão de responsabilidade da Udesc. Fica proibida qualquer alteração na estrutura do imóvel sem autorização do município. Eventuais reformas reverterão ao patrimônio público municipal ao fim do prazo de cessão.
O Restaurante Escola tem área construída de aproximadamente 500 metros quadrados. Foi investido cerca de R$ 1 milhão, com contrapartida do município. A construção foi iniciada em 2009 e está equipada com uma cozinha industrial e salas para aulas. O prazo da cessão de uso será de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
